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Quem possui o dever Funcional de Fundamentar!
Quanto $ engano $?
Nóis é JECA!
VITALICIDADE!
STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico.
Por falta de fundamentação na prisão cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar o decreto de prisão expedido contra a advogada acusada de transmitir informações para dentro de presídio aos chefes do crime organização, em colaboração com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e com o Comando Vermelho (CV). Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não há necessidade para a custódia preventiva e o decreto de prisão carece de real fundamentação, devendo a ré comparecer a todos os atos processuais.
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Um tentando cortar á CAUDA do outro!
A decadência e o ATRASO demonstram á falta de preparo?
Mas á toga pode tudo, inclusive atentar contra á constituição, pois , o transgressor sabe que o corporativismo é mais EFETIVO que o disposto na CONSTITUIÇÃO.
OAB-RS critica declarações separatistas do presidente eleito do TRF 3ª
Porto Alegre, 03/07/2009 – O presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, considerou hoje “inadmissíveis e despropositadas” as recentes declarações do presidente eleito do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, que defendeu o “afastamento” do Estado do Rio Grande do Sul da República Federativa do Brasil. “Suas afirmações (do desembargador) vão na contramão da postura que se espera e se exige de um magistrado que ocupa aquele cargo, pois pecam especialmente pela falta de equilíbrio e ponderação”,
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Com a mesma fúria de um ataque de marimbondos, os magistrados maranhenses passaram a PACTUAR com a terceirização, como forma de FRAUDAR o concurso público.
O Tribunal de Justiça (TJ-MA) possui 350 funcionários contratados, por meio de duas empresas terceirizadas a Servi San Vigilância e Transportes de Valores Ltda e a Potencial Segurança e Vigilância Ltda. Cerca de 65% desses trabalhadores – 213 contratados – prestam serviço no 2º Grau. Há gabinete de desembargador com quatro auxiliares de serviços gerais.
O TJ-MA mantém três contratos de prestação de serviços, sendo dois com a Servi San pactuados em 2007, e um com a Potencial Segurança, formalizado em 2005. Os da Servi San foram assinados pelos ex-presidentes do Tribunal, desembargadora Madalena Serejo e desembargador Raymundo Liciano de Carvalho e o da Potencial, pelo desembargador Milson Coutinho.
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Eis aqui aprova fornecida pela própria OAB, dá DESNECESSIDADE do diploma Superior, pois, se é necessário submeterem-se ao Exame da Ordem, o Diploma universitário não qualificou ninguém, assim como foi determinado para os jornalistas.
Ninguém entre nós acredita que o Exame da OAB é apenas MAIS uma PICARETAGEM para tomar, MAIS uns trocadinhos dos futuros associados da CORPORAÇÃO JURÍDICA.
OAB designa advogado para debater projeto que extingue Exame de Ordem
Brasília, 06/07/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, designou o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, advogado Dilson José de Oliveira Lima, para representar a entidade em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para a qual foi convidado mas não poderá comparecer pessoalmente, devido a compromissos assumidos anteriormente. A audiência acontecerá na quarta-feira (08), a partir das 10h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, e se destinará a debater o projeto de lei nº 186/2006, que pretende a extinção do Exame de Ordem, uma conquista da entidade e da cidadania brasileira.
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ALIBARBUDO disse que a saúde estava quase perfeita;
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi quem ampliou os poderes de Agaciel Maia para gerir o dinheiro do plano de saúde dos servidores, depositado em três contas paralelas sem nenhuma fiscalização.
Sarney ampliou poder de ex-diretor para gerir contas sigilosas
Segundo a reportagem, as contas tinham mais de R$ 160 milhões. Sarney autorizou em 2005 o então diretor-geral da Casa a contratar sem licitação hospitais, médicos e demais entidades e profissionais que integram a rede do plano de saúde dos funcionários.
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