Grupo de trabalho criado para anteprojeto da Comissão da Verdade


O Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) publicou o decreto criando o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto que definirá a composição e as atribuições da Comissão Nacional da Verdade. O decreto foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
A comissão, prevista no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, terá o objetivo de apurar responsabilidades pelos crimes e violações aos direitos humanos cometidos contra opositores à ditadura militar no Brasil (1964-1985).
De acordo com o decreto publicado hoje, a comissão deverá “examinar as violações de direitos humanos, a fim de promover a reconciliação nacional”. A Comissão também terá de “identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade”. No decreto foi suprimida a expressão “repressão política”, que causou mal estar entre os ministros militares e dos Direitos Humanos. Mas outros pontos polêmicos foram mantidos.
Entre esses pontos estão a tentativa de controle da imprensa, a não punição às invasões de terra e o debate em torno da descriminlização do abordo e da união civil homossexual, que foram criticados por entidades como Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert), da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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