Vitória da harmonia dos Poderes


Não se questiona a importância do Ministério Público, como órgão fiscalizador pelos interesses públicos. Mas, a instituição, no máximo, pode ser considerada apêndice da estrutura criada por Charles de Montesquieu, com três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Não deve ultrapassar de suas atribuições, criando sistema híbrido.

A promotoria, com exceções, tem pousada em subtrair o poder discricionário do poder ou executar alem do ato de fiscalizar para manter o estado de direito. Uma aberração praticada com lacuna da lei, em dobradinha, com exceção, com o Judiciário. Também, por algum complexo, legislar, com excessos de intervenção.

O pedido de demissão de 271 servidores, recentemente, foi uma das ações com requinte de crueldade legal. Já vivemos numa sociedade automatizada. Sem humanização de seus parâmetros. Deve-se esgotar diálogos, ainda a letra seja fria. A proteção de direito não pode ser aplicada matando outro direito.

Em Cachoeiro de Itapemirim-ES, bem verdade, o Ministério Publico tem atuado com méritos, mas também erra, induzindo, numa dobradinha, a Justiça tirar as fendas de um olho, enxergando apenas em parte e não no todo. Ajuste de conduta, termo de compromisso, entre outros instrumentos, contribui para a manutenção da ordem.

O desembargar Carlos Simões foi lúcido concedendo liminar a Prefeitura de Cachoeiro para manter os servidores nos seus quadros, evitando, abruptamente a interrupção de serviços essenciais. Os concursados têm de ser convocados. A municipalidade tem compromisso com o ato legal, livre e acabado. É ato Executivo.

O prefeito Carlos Casteglione (PT) agiu com sabedoria e celeridade, não abrindo mão de suas funções conferidas pela população. Do contrario, melhor seria entregar o Executivo para o Ministério Publico e ao Judiciário. O governante, herdeiro de situação esdrúxula, terá tempo honesto de recompor tal realidade.

E preocupante as chamadas cartas recomendatórias do Ministério Publico, verdadeiras advertência com sutileza de ameaça. Alem do mais, se a realidade fosse mutua, os outros poderes poderiam se valer da mesma indicação, o que representaria o caos no sistema adotado pelo estado democrático formulado por Montesquieu.

A Promotoria, em alguns casos, tem poder de policia e de justiça, condenando previamente, antes mesmo de o pleito ser acatado pela Justiça, quando não, numa combinação visível e maléfica. Cada um na sua cadeia estruturante, sem atropelos e servindo a sociedade com humilde função, sem desarmonizar os poderes constituídos.

Do inverso, fica-se sentenciando contra liminares concorrentes.

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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