O anúncio extemporâneo do governador Renato Casagrande (PSB) de seu apoio ao senador Ricardo Ferraço (PMDB) não passa de um teatro com seus personagens bem ensaiados. Significa, nos bastidores, que o socialista está bem postado para a micro e macro política.
Em jogo já em andamento, pretende tirar a influência do seu rival implícito, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que vem pertendo espaço entre algumas lideranças até então submetidas ao seu estilo dominador de fazer política.
Casagrande sempre teve sangue frio para fazer política. Neste quesito, Hartung perde para ele, mas ganha no maquiavelismo. A questão é que parte do mercado político almeja se livrar do julgo hartunguista.
O próprio deputado estadual Theodorico Ferraço, pai de Ricardo, já se entendeu com o governador para o cumprimento de agenda administrativa e política como futuro presidente da Assembléia Legislativa.
O lançamento da candidatura de Ricardo Ferraço a prefeito de Vitória, ainda que mexa com o ego dele, está mais para um factóide de alcance fora das análises óbvias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo acatou Mandado de Segurança para garantir provas indeferidas pela Justiça Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim na investigação de compra de votos nas eleições de 2008 pelo, hoje, prefeito Carlos Casteglione (PT).
Na audiência investigativa recente, a juíza Graciene Barbosa não acatou anexar provas de que o prefeito e seu assessor Luiz Carlos de Oliveira, então presidente do partido, tinham estado com o jornalista Jackson Rangel, após as eleições, comprovando sua ciência e participação do crime eleitoral.
O prefeito sabia
O TRE admite como relevante anexar o jornal da época e o vídeo com a pessoa de Casteglione e Luiz Carlos com o jornalista, como prova do testemunho das ações foram executadas, inclusive a distribuição de R$ 30 mi para cada legenda adversária à coligação petistal, como constou no testemunho de Jackson Rangel.
Na sexta-feira após a audiência, a juíza esteve em Vitória no Tribunal. Ela tem pouco menos de 50 dias para sentenciar o processo de investigação da compra de voto. É o prazo final concedido a ela pelo colegiado do Tribunal para finalizar a ação que estava sub-júdice por três anos, talvez, único caso desta natureza no Espírito Santo.
Neste meio tempo, por muito menos, vários políticos foram afastados e , alguns, até presos.
Supremo Tribunal Federal validou a Ficha Limpa, que impedirá já nas eleições de 2012, candidatos ímprobos, confirmados em segunda instância por colegiado da Justiça. Mas, independente dos debates técnicos sobre sua constitucionalidade, prevaleceu o sentimento popular, aquele voz com muita dificuldade de traduzir sua vontade de combate à imoralidade pelos seus representantes.
A Lei da Ficha Limpa, de certo modo, dispersa aquele sentimento de culpa do eleitorado de não saber votar. Com a nova legislação, o filtro promoverá uma seleção de candidaturas – não exterminando os maus políticos -, mas refreando os agentes viciados em máquinas administrativas públicas ineficazes pela ferrugem da corrupção endêmica.
O STF cumpriu um papel importante e democrático para dissipar as dúvidas sobre a aptidão da lei em favor do País, contudo, em ato contínuo, naquela discussão dos poderes do Conselho Nacional da Justiça, CNJ, terá de ampliar a visão positivista contra a banda podre do Judiciário para que não contamine o processo democrático com interesses submetidos às quaisquer influências politiqueiras.
A Ficha Limpa é instrumento, a partir de agora, do eleitor, principalmente, menos informados, instrua sua inclinação por candidatos peneirados, buscando o currículo de capacidade de pretendentes de moral ilibada para tratar dos seus direitos. Trata-se de marco histórico, cuja eficácia, espera-se, não seja suplantada pela malandragem brasileira.
Viva a Ficha Limpa! Parabéns à sociedade brasileira! Viva a democracia!
Juiz Robson Louzada sentencia contra Flecha Branca em favor dos deficientes físicos ou metais
O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada Lopes, decidiu por obrigar a empresa Viação Flecha Branca, monopólio do Transporte Urbano de Cachoeiro de Itapemirim-ES, o passe livre para todos os deficientes físicos ou mentais, sem selecionar tipo da deficiência.
Na sentença, o magistrado condena a Prefeitura Municipal a fiscalizar o cumprimento da lei “diuturnamente” e a empresa a proceder imediatamente a gratuidade sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada infração revertidos aos lesados. A Flecha Branca vinha discriminando os deficiente e dficultando o “ir e vir”dessa minoria.
Social
No dispositivo principal da condenação, Robson Louzada descrimina os deveres da empresa apenas exigir: 1- documento de identidade; 2- laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade do interessado; c) comp0rovante de residência; d) declaração do interessado que possui renda familiar mensal “per capta” igual ou inferior ao salário vigente.
O juiz acatou a denúncia do Ministério Público por julgar procedente, inclusive, “o risco de lesão aos usuários que integram a categoria de deficientes com dificuldade financeira”. Completa: “Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, neste momento, devendo ser providenciado pelos réus o imediato cumprimento dos termos sentenciais”.
Justifica o magistrado: “É em razão da solidariedade e pela dignidade humana que a sociedade assume o custo pela condução do idosos, por igual fundamento, do deficiente que se encontra em dificuldade financeira em razão de sua impossibilidade fática de se integrar na sociedade e assumir o custo financeiro de seu deslocamento, que se constitui como elemento mínimo para garantia de uma vida digna”.
DIÁRIO DE UM JORNALISTA 