Ficha Limpa nasceu do sentimento do povo brasileiro

Por Jackson Rangel

Supremo Tribunal Federal validou a Ficha Limpa, que impedirá já nas eleições de 2012, candidatos ímprobos, confirmados em segunda instância por colegiado da Justiça. Mas, independente dos debates técnicos sobre sua constitucionalidade, prevaleceu o sentimento popular, aquele voz com muita dificuldade de traduzir sua vontade de combate à imoralidade pelos seus representantes.

A Lei da Ficha Limpa, de certo modo, dispersa aquele sentimento de culpa do eleitorado de não saber votar. Com a nova legislação, o filtro promoverá uma seleção de candidaturas – não exterminando os maus políticos -, mas refreando os agentes viciados em máquinas administrativas públicas ineficazes pela ferrugem da corrupção endêmica.

O STF cumpriu um papel importante e democrático para dissipar as dúvidas sobre a aptidão da lei em favor do País, contudo, em ato contínuo, naquela discussão dos poderes do Conselho Nacional da Justiça, CNJ, terá de ampliar a visão positivista contra a banda podre do Judiciário para que não contamine o processo democrático com interesses submetidos às quaisquer influências politiqueiras.

A Ficha Limpa é instrumento, a partir de agora, do eleitor, principalmente, menos informados, instrua sua inclinação por candidatos peneirados, buscando o currículo de capacidade de pretendentes de moral ilibada para tratar dos seus direitos. Trata-se de marco histórico, cuja eficácia, espera-se, não seja suplantada pela malandragem brasileira.

Viva a Ficha Limpa! Parabéns à sociedade brasileira! Viva a democracia!

Juiz obriga empresa de transporte atender todos os deficientes de Cachoeiro-ES

Juiz Robson Louzada sentencia contra Flecha Branca em favor dos deficientes físicos ou metais

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada Lopes, decidiu por obrigar a empresa Viação Flecha Branca, monopólio do Transporte Urbano de Cachoeiro de Itapemirim-ES, o passe livre para todos os deficientes físicos ou mentais, sem selecionar tipo da deficiência.

Na sentença, o magistrado condena a Prefeitura Municipal a fiscalizar o cumprimento da lei “diuturnamente” e a empresa a proceder imediatamente a gratuidade sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada infração revertidos aos lesados. A Flecha Branca vinha discriminando os deficiente e dficultando o “ir e vir”dessa minoria.

Social

No dispositivo principal da condenação, Robson Louzada descrimina os deveres da empresa apenas exigir: 1- documento de identidade; 2- laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade do interessado; c) comp0rovante de residência; d) declaração do interessado que possui renda familiar mensal “per capta” igual ou inferior ao salário vigente.

O juiz acatou a denúncia do Ministério Público por julgar procedente, inclusive, “o risco de lesão aos usuários que integram a categoria de deficientes com dificuldade financeira”. Completa: “Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, neste momento, devendo ser providenciado pelos réus o imediato cumprimento dos termos sentenciais”.

Justifica o magistrado: “É em razão da solidariedade e pela dignidade humana que a sociedade assume o custo pela  condução do idosos, por igual fundamento, do deficiente que se encontra em dificuldade financeira em razão de sua impossibilidade fática de se integrar na sociedade e assumir o custo financeiro de seu deslocamento, que se constitui como elemento mínimo para garantia de uma vida digna”.

Ministério Público: dois pesos e duas medidas

Por Jackson Rangel

Estou acamado, em recuperação de recente cirurgia. Não consigo ficar sem ler ou me informar sobre o que acontece no mundo, no Brasil, no Estado e na minha cidade. A revolução tecnológica proporciona esta vantagem.

Li e sorri quanto ação do MP de Cachoeiro de Itapemirim-ES em face do vereador Roberto Bastos (PMN) e da jornalista e sua ex-servidora Jullyane Rocha Alvez. Que celeridade! E que peça bem fundamentada! Pede cassação, punição na largura da lei para ambos.

O estardalhaço todo por conta, de fato, erro administrativo ilegal da ordem de R$ 2.815,73 (dois mil oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos). E a petição infere a expressão por algumas vezes de “enriquecimento ilícito” e “má-fé”. Audaciosa!

Não me manifestaria, com a liberdade de expressão a mim salvaguardada pela Constituição, se a ordem sistêmica dos poderes não produzisse suspeitas sobre si e não conhecesse os personagens. Relato:

1 – Pesar a caneta em quem abonou presença em valor acima descrito, cuja folha de pagamento passa por tramitação esdrúxula, dando certeza de má fé do parlamentar, no mínimo, para mostrar serviço, colocando em forca, suposto criminoso como de alta periculosidade, na praça pública;

2 – Se este caso recebesse o mesmo tratamento de outras que, estes sim, estrangulam a sociedade, desviando milhões, calar-me-ia, pois a Justiça seria para todos os agentes públicos. O MP deveria fazer uma blitz na Câmara de Vereadores e no Executivo para certificar se não existem mais fantasmas do que exorcistas;

3 – Em todos os setores têm a banda podre. No Ministério Público, com exceções, também tem ala criminosa. Existe tabela para salvar político de acordo com a função, em conluio com outra ala de advogados, a banca suja, funcionando como um tipo de lavagem de propina. Se isto existe? Um dia a banca vai quebrar!;

4 – A Justiça não pode fechar os olhos para esta realidade. Não é justiça se a inferência tem dois pesos e duas medidas. Ficar escolhendo a dedo crime para impactar e valorizar a imagem da Instituição, não é algo decente a se fazer. Vamos cassar e prender todos os bandidos. Lá, cá e acolá;

5 – O que tenho visto até agora é a coberta da impunidade. A improbidade vem acontecendo aos olhos de crianças em Cachoeiro de Itapemirim. E quando vejo um extrato volumoso contra um vereador que abonou presença de uma servidora, imputando-lhes crime de enriquecimento ilícito, dá é vontade de chorar.

6 – Por critério tão rigoroso, a partir da má-fé, tenho certeza, deveriam ser punidos verdugos que, se apropriam da chamada lacunas para colocar em prática a máxima: “aos amigos, a lei; aos inimigos, o rigor da lei”.

Depois de já ter presenciado um presidente da subsecção da OAB e um padre mentirem em Juízo, não acredito em mais nada vindo deste modelo amorfo de poderes incestuosos. Entretanto, creio no Ministério Público como melhor órgão para zelar pela ordem pública e na Justiça como referência máxima de garantir os direitos de cidadania. Acima, só Deus!