Beijo lésbico em culto não foi protesto, foi crime


O recente episódio do beijo lésbico dentro do culto ministrado pelo pastor Marcos Feliciano não se restringe a protesto porque o sacerdote também é deputado federal e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Não se trata apenas de invocar o artigo 5º da Constituição, todos iguais perante a lei. As lésbicas, por assim parecer, cometeram crime.

É fundamental considerar quando e aonde somos iguais dentro da lei nos limites conferidos para manutenção da ordem e garantir as diferenças nos espaços de seus direitos. O artigo 208 do Código Penal/decreto 2848/40 reveste o pastor ou qualquer outro ministro evangélico, católico ou outra de denominação de dar voz de prisão por crime em flagrante.

Se alguém apóia atos criminosos previstos em lei, como a cantora Daniela Mercury e outros, produzem contra si desordem das quais podem ser vítimas ao inverso. Pois assim determina a lei citada: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Ora, apesar de fato isolado, de grave precedente desconsiderar o ordenamento jurídico que protege a todos de igual com isonomia. Aliás, os chamados cristãos, em debates nas comissões e outras searas, temem ou expressam , justamente, esta preocupação, da chamada anarquia por grupos que buscam privilégios para sobrepor os iguais, com leis exclusivistas.

Voltando ao vilipendio durante a cerimônia religiosa ministrada pelo pastor Marcos Feliciano, independente de concordar com suas convicções de crença e fé, as protagonistas cometeram crime. Em interpretação ampliada, quem aprovou e tem influência pela obra, função ou referência pública, concorre em incitação criminosa também.

Com o advento do andaço pelo mundo, no Brasil não foi diferente, da luta da inserção dos homossexuais como aptos a constituírem famílias em casamentos cartoriais, não concede ampliação de atos criminalizados em lei. A mesma norma vale, também, para os heterossexuais se, porventura, tivessem fetiche de se beijar dentro do espaço sagrado para religiosos.

Por mais queiram polemizar sobre o beijo gay em cerimônia religiosa, o caso, como reiterado, em tela, foge da discussão sobre homofobia ou direitos dos homo-afetivos. Trata-se, exclusivamente de crime cometido contra a sociedade, ainda, seja aquela associação de pessoas com direito a culto, sem perturbação da sua ordem.

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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