MPES pede condenação do governador e sua esposa


Governador Paulo Hartung e Cristina Gomes

O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo da decisão que absolveu o governador Paulo Hartung (PMDB) e sua mulher, Cristina Gomes, na ação popular pelos gastos de verbas públicas em viagens da primeira-dama entre 2005 e 2010. A promotoria entende que o casal nada provou sobre o interesse público nas despesas. Por isso, pede a nulidade da decisão prolatada em junho de 2015 pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Caso a questão não seja acolhida, o órgão ministerial quer a condenação do casal ao ressarcimento do prejuízo ao erário, estimado em mais de R$ 83 mil.

O recurso de apelação foi protocolado no início de novembro passado e será distribuído a uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A peça é assinada pelo promotor de Justiça, Luiz Alberto Nascimento, que defendeu a intervenção efetiva do MPES no caso para preservação do interesse público. Sob este argumento, ele levanta a nulidade da sentença sob alegação de que o órgão ministerial não se manifestou sobre o mérito da ação. “O problema, portanto, não é o julgamento antecipado da ação, mas a falta de intimação do Ministério Público, seja para se manifestar sobre eventuais provas que entendesse pertinente, seja para emitir parecer sobre o mérito da lide”, afirmou.

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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