Dia: 31 de agosto, 2017

 

O processo da “compra” de 70% da parte acionária da Odebrecht Ambiental de Cachoeiro de Itapemirim, ES, a presidente da BRK ( acionista majoritária) tem muito a explicar sobre como se faz para comprar concessão em cima de um mesmo CNPJ, sem audiência pública, e sem o contrato da compra estar anexado ao processo concessionário.

Havendo CEI pela Câmara, a sociedade cachoeirense terá oportunidade de obter os esclarecimento até do critério do aumento das tarifas de água e esgoto. Troca de ofícios não adianta. O diretor Bruno Ravaglia, da filial de Cachoeiro-Es, por exemplo, não responde aos pedidos de informações.

Em Cachoeiro-ES essa caixa preta não foi aberta. Só ficam entre partes interessadas que sequenciaram, no mesmo modus operandis, escândalos pelo Brasil e mundo afora, revelados pela operação lava a Jato. Os serviços de água e saneamento básico, segundo pesquisas, estão reprovados pela população.

O funcionamento ilegal da Odebrecht em Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, além de ser uma máquina de financiamento eleitoral ilícito para políticos locais, tem sido uma afronta aos capixabas porque é evidente a omissão do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, ante o escândalo nacional e até internacional da empresa.

O jornalista Toninho Carlos descobriu que a gestora de fundos canadense Brookfield comprou por R$ 2,8 bilhões 70% da Odebrecht Ambiental, braço do grupo Odebrecht , contudo de forma ilegal, além do mais os 30% pertencem ao fundo do FGTS dos trabalhadores, infringindo a lei 8987, descaradamente.

Algumas das ilegalidades:

1 – Desde da transição do SAAE, a Odebrecht utiliza o mesmo CNPJ da vencedora da licitação do grupo Águia Branca, passando por Citágua, Foz do Brasil, Odebrecht e, agora, BRK, uma forma explícita de burlar a lei, trepando novos proprietários em sucessões para não devolver a concessionário ao poder cedente como prevê a legislação;

2 – Nunca os concessionários realizaram audiência pública para esclarecer as sucessões e muito menos prestação de contas de suas ações milionárias. Nem o Ministério Público procedeu alguma auditoria ou investigação, muito menos a Câmara de vereadores, instituições apropriadas para o ato de fiscalização;

3 – Mesmo após a delação na Lava Jato do envolvimento dos “Gaviões” (prefeito, advogado e deputado) em recebimento de propina e Caixa Dois, nenhuma autoridade competente citada acima se indignou em abrir processo investigativo sobre a Odebrecht e seus crimes partindo de Cachoeiro de Itapemirim-ES.

4 – Em outubro de 2016 toda Impresa local, estadual e nacional divulgava a venda da Odebrecht para empresa canadense – sem audiência pública ou ampla publicidade- , apenas troca de ofícios entre o Prefeito Carlos Casteglione e o diretor Bruno Ravaglia;

5 – O crime se consolida quando mesmo depois de “vendida”, a Odebrecht Ambiental de Cachoeiro-ES, somente em 10 de de novembro – após finalizada a transação comercial – o prefeito Carlos Casteglione (PT) assina ato de anuência prévia para a troca acionária, em ato jurídico imperfeito;

6 – O pior, após insistência do jornalista Toninho Carlos, ele é informado em junho pela Agersa – Agência Reguladora – de que no processo tem cerca de 10 aditivos só beneficiando a empresa, inclusive ampliando em quase mais duas décadas , além dos 30 anos iniciais a concessão, e que o contrato de venda não existe nem em anexo, podendo aparecer após esta matéria.

Farta documentação com todas as possíveis ilegalidades e crimes foram protocoladas no Ministério Público de Cachoeiro-ES, inclusive com exemplos de outras cidades, em situações similares, que agiram diferente, negando anuência prévia para transação comercial da Odebrecht. A sociedade, sem conhecimento de tantos desmandos, geme com as tarifas altas de água e esgoto.

Os jornalistas Toninho Carlos e Jackson Rangel Vieira se unem para propor ações em conjunto com objetivo de não deixar passar indiferente as ilegalidades envolvendo a Odebrecht em Cachoeiro de Itapemirim, única unidade instalada no solo do Espírito Santo. Ela opera no mesmo modus operandis da sede nacional, denunciado pela Lava Jato.

A prova mais real foi a delação de um dos seus diretores de como funcionava a filial cachoeirense nas transações de Caixa 2 e propina, envolvendo o ex-prefeito Carlos Casteglione, o advogado José Irineu e o deputado Rodrigo Coelho, na época, todos do PT, chamados na lista de “Os Gaviões”.

Hoje, o parlamentar Rodrigo Coelho se encontra escondido no PDT para fugir do DNA defeituoso do PT. Segundo a delação, as conversas com o prefeito da época e com o advogado eram no sentido de recolher a propina para atender o plano de poder político do partido.