Dia: 6 de setembro, 2017

O Ministério Público de Cachoeiro de Itapemirim-ES, na pessoa do promotor Wagner Eduardo Vasconcellos, da 14ª Promotoria de Justiça Cível, com participação do juiz da 1ª Vara da Fazenda, Robson Louzada, caiu no “conto de fada” sobre o TAC com a BRK.

O Termo de Ajuste de Conduta prevê construção do parque ecológico pela empresa em compensação da vantagem da mesma ter construído hidrelétrica com impacto ambiental negativo, além do acordo ter sido feito no auge das denúncias contra a empresa.

Antes de entrar no mérito do conto de fada, de bom alvitre e de desconfiança, o MP – sem nunca ter investigado a idoneidade da empresa questionada, fazer acordo de compensação, induzindo o Município a ser parceira de um empresa criminosa.

Enquanto é deve da promotoria zelar pela probidade no setor público, o TAC prevê a demolição de mais de R$ de 20 milhões em obras ativas de várias gestões no Parque da Ilha da Luz – sem mencionar o custo de remanejamento de centenas de pessoas do local para outras estruturas. Então, são dois custos, da demolição e da relocação.

Em termos de números o disparate é vergonhoso. Enquanto a empresa oferece algo em torno de R$ 2 milhões, que seja R$ 5 milhões, os contribuintes arcam com o prejuízo de cerca de R$ 25 milhões.

Querem o Parque da Ilha com objeto de laboratório porque a empresa funciona lá e já tomou parte de áreas no entorno, facilitando na logístico em que o Município entra com custo e a BRK com a planilha do engodo.

O vereador Braz Zagotto (SD) é defensor ferrenho do Parque Ecológico, mas longe do Parque da Ilha da Luz, pelos motivos exposto, de demolir as obras conquistas pelos cidadão nas gestões anteriores em atendimento ao anseio popular.

O parlamentar, que tem audiência popular marcada pelo MP no dia 11, para apresentar suas idéias, levará propostas alternativas como a construção do Parque Ecológico na Ilha do Meireles ou no Parque do Itabira.

As áreas apresentadas pelo vereador Zagotto vão além do propósito de apenas construir um parque ecológico. Objetiva incentivar o turismo e o Agronegócio, criando a Rota do Itabira a exemplo da Rota da Pedra do Lagarto e outras em Domingos Martins-ES.

Em síntese o TAC do MP é oneroso, lesivo e corrosivo moral, ética e legalmente.

Dia 6 de setembro de 2017. Uma data para não se esquecida pelos contribuintes cachoeirenses. Data em que foi protocolada com nove assinatura – o minimo exigido é sete – a CEI dos Contratos da Odebrecht e da BRK.

O fato determinado é investigar possíveis irregularidades na transação, inclusive, de transferência societário da concessionário de água esgoto de Cachoeiro de Itapemirim, sem transparência.

O teor das denúncias que fundamentam a CEI já estão no Ministério Público para as devidas providências. A CEI foi protocolada, enquanto alguns vereadores e contribuintes céticos, não acreditavam na probabilidade da empresa ser investigada.

Movimento populares se preparam para acompanhar a evolução dos trabalhos dos parlamentares e principalmente visar aqueles que estão se esquivando de fiscalizar que habita no imaginário popular as piores hipóteses, desde cooptação à incapacidade de exercer o mandato.