25/11/2017 – DIÁRIO DE UM JORNALISTA

Prefeito assina licença de terraplanagem para construção da nova fábrica da Selita

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Na segunda-feira, 28, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Victor Coelho (PSB), assinará no seu gabinete, a autorização da obra de terraplanagem da nova Fábrica da Selita. Será a primeira fase. Depois, a licença para a execução das obras estruturais , segundo o secretário do Meio Ambiente, Mário Louzada.

A Cooperativa de Laticínios Selita vai construir uma nova fábrica em Cachoeiro de Itapemirim. O projeto é de mudar a matriz para uma fábrica maior. Cooperativa rural mais antiga do Espírito Santo, a empresa foi fundada em 1938, em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, quando um grupo de 25 pecuaristas resolveu se unir para mudar a forma de vender a produção de leite na região Sul do Estado.

25/11/201725/11/2017

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Mistério: o sumiço na Câmara do requerimento da CEI dos Contratos da BRK

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O inusitado aconteceu na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Sumiram com o requerimento protocolado no dia 6 de setembro, pedindo a CEI dos Contratos da BRK, antiga Odebrecht. Os vereadores que assinaram, ao total de oito parlamentares, estão a procura do processo e até o momento da construção deste artigo não encontraram.

Na última sessão ordinária da Casa de Leis foi lida um outro forma de Comissão Especial – com tomada para o Tribunal de Contas – , quando alguns vereadores questionaram suas assinaturas na primeira petição, gerando mal estar e muita confusão a partir do pedido de vista da matéria, exigindo o original da solicitação protocolada com sua assinatura, pedindo a CEI.

O primeiro requerimento nasceu do seio dos internautas das redes sociais em que nove parlamentares se comprometeram em criar a CEI para averiguar possíveis irregularidades nos contratos desde do SAAE, passando pela Citágua, Foz do Brasil, Odebrecht e, agora, BRK.

O sumição do processo da CEI causa mal estar para os vereadores diante da opinião pública por se tratar de uma empresa envolvida em vários escândalos no Brasil e no Mundo, na compra de políticos e fraudes em licitações provadas na Operação Lava Jato. Aguardar o parecimento do requerimento para ser lido em plenário sob desconfiança da sociedade.

25/11/201725/11/2017

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Justiça determina redução de som nos rituais religiosas na cidade de Alegre-ES

portada-biblia — Religiosos terão de emitir menos som durantes seus rituais de adoração

A Juíza Graciene Pereira Pinto, da 1ª Vara de Alegre, determinou que uma igreja da cidade reduza a emissão sonora em suas atividades religiosas aos limites estabelecidos pela legislação municipal. O autor da ação é o proprietário de um imóvel vizinho à igreja, cujos inquilinos estão incomodados com o barulho emitido durante o funcionamento da igreja.

Segundo os autos, o requerente relata que requereu ao Município a adoção das providências cabíveis, mas foi informado que a liberdade de culto deveria ser respeitada. Entrou, assim, com a ação judicial, requerendo a redução da emissão sonora ou a realização de isolamento acústico no local.

A requerida, por outro lado, alega que não está obrigada a observar a restrição de emissão sonora prevista na legislação municipal, por entender que esta isenta os templos religiosos de observá-la.

A Juíza da ação entendeu que, pelo depoimento das testemunhas, “é inegável a emissão de barulhos em excesso pela ré”. Além disso, a magistrada destaca que a igreja não negou ser responsável pela emissão de sons em volume elevado, de modo a perturbar o sossego dos moradores vizinhos à sua sede, “limitando-se a dizer que não está sujeita aos limites estabelecidos pela lei municipal nº 2.682/2005”.

A magistrada ressalta, ainda, que o sossego público é um direito assegurado a todos de, nas horas de descanso, após a jornada de trabalho ou até mesmo durante o mesmo, não ser perturbado ou molestado por ruídos desordenados, de algazarra ou balbúrdia.

“A instituição religiosa requerida, como qualquer outra, não está autorizada a praticar excesso, pois o seu direito de manifestação deve ser exercido de modo a respeitar o do próximo, direito este, inclusive, típico da doutrina cristã.”, concluiu a juíza, fixando uma multa diária de R$ 100 até o limite máximo de R$ 10 mil.

Processo nº: 0001289-80.2011.8.08.0002

Vitória, 21 de novembro de 2017

25/11/201725/11/2017

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Exemplo: Sindicato e OAB-MG se unem em defessa da liberdade de expressão

17-11-24-reunião-oab-1-baixa-600x330 — Sindicato de Jornalistas e OAB-MG unidos em defesa da liberdade de expressão

O Sindicato dos Jornalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais vão firmar parceria para defender a liberdade de expressão. A primeira reunião para discutir o assunto foi realizada nesta sexta-feira 24/11, com participação de representantes da diretoria do Sindicato e da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG (foto).

A parceria será formalizada por meio de um termo de cooperação técnica e científica. O objetivo é realizar debates, seminários, palestras, trocas de informações, produção de publicações e outras atividades para disseminar o conhecimento de leis e jurisprudências que regulamentam a liberdade de expressão.

A proposta do termo de cooperação foi apresentada ontem ao Sindicato pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG, Humberto Lucchesi de Carvalho. Também estavam presentes os advogados Sérgio Gazel, Emílcio Lacerda e, pelo Sindicato, a presidenta Alessandra Mello e os advogados Luciano Marcos Silva e Francisco Diniz Bastos Silva.

“Este é o momento de fazer essa discussão”, enfatizou a presidenta do Sindicato, Alessandra Mello. Ela lembrou que em 2016, preocupado com o cerceamento crescente ao trabalho dos jornalistas, o Sindicato chegou a procurar o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para discutir uma parceria sobre o tema. “Precisamos garantir a liberdade de expressão como valor, como direito”, disse, citando os avanços da censura às artes e do discurso de ódio.

Humberto Lucchesi explicou que a intenção é colocar à disposição dos jornalistas e da sociedade a ampla literatura que vem reunindo sobre o tema. “Temos que partilhar esses saberes com os jornalistas”, disse, informando que não se trata de uma experiência livresca, mas formada nas ações das quais participou desde 2013.

A primeira dessas ações foi aquela em que defendeu os auditores fiscais de Minas Gerais que questionaram o choque de gestão do governo Aécio Neves. Em outra ação o advogado defendeu o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, processado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por reproduzir e divulgar uma matéria da revista Época com o título “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”.

Luciano Marcos lembrou o caso do jornalista Aloísio Morais, então diretor do Sindicato, que foi demitido por justa causa pelo Hoje em Dia por compartilhar em rede social notícia considerada ofensiva à empresa. Aloísio ganhou em todas as instâncias, foi reintegrado, depois de dois anos e a decisão virou jurisprudência sobre o tema.

O termo de cooperação deverá ser assinado nas próximas semanas.

[24/11/17]

FONTE: Sindicado de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais