Exemplo: Sindicato e OAB-MG se unem em defessa da liberdade de expressão

O Sindicato dos Jornalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais vão firmar parceria para defender a liberdade de expressão. A primeira reunião para discutir o assunto foi realizada nesta sexta-feira 24/11, com participação de representantes da diretoria do Sindicato e da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG (foto).

A parceria será formalizada por meio de um termo de cooperação técnica e científica. O objetivo é realizar debates, seminários, palestras, trocas de informações, produção de publicações e outras atividades para disseminar o conhecimento de leis e jurisprudências que regulamentam a liberdade de expressão.

A proposta do termo de cooperação foi apresentada ontem ao Sindicato pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG, Humberto Lucchesi de Carvalho. Também estavam presentes os advogados Sérgio Gazel, Emílcio Lacerda e, pelo Sindicato, a presidenta Alessandra Mello e os advogados Luciano Marcos Silva e Francisco Diniz Bastos Silva.

“Este é o momento de fazer essa discussão”, enfatizou a presidenta do Sindicato, Alessandra Mello. Ela lembrou que em 2016, preocupado com o cerceamento crescente ao trabalho dos jornalistas, o Sindicato chegou a procurar o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para discutir uma parceria sobre o tema. “Precisamos garantir a liberdade de expressão como valor, como direito”, disse, citando os avanços da censura às artes e do discurso de ódio.

Humberto Lucchesi explicou que a intenção é colocar à disposição dos jornalistas e da sociedade a ampla literatura que vem reunindo sobre o tema. “Temos que partilhar esses saberes com os jornalistas”, disse, informando que não se trata de uma experiência livresca, mas formada nas ações das quais participou desde 2013.

A primeira dessas ações foi aquela em que defendeu os auditores fiscais de Minas Gerais que questionaram o choque de gestão do governo Aécio Neves. Em outra ação o advogado defendeu o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, processado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por reproduzir e divulgar uma matéria da revista Época com o título “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”.

Luciano Marcos lembrou o caso do jornalista Aloísio Morais, então diretor do Sindicato, que foi demitido por justa causa pelo Hoje em Dia por compartilhar em rede social notícia considerada ofensiva à empresa. Aloísio ganhou em todas as instâncias, foi reintegrado, depois de dois anos e a decisão virou jurisprudência sobre o tema.

O termo de cooperação deverá ser assinado nas próximas semanas.

[24/11/17]

FONTE: Sindicado de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais