Exemplo: Sindicato e OAB-MG se unem em defessa da liberdade de expressão


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Sindicato de Jornalistas e OAB-MG unidos em defesa da liberdade de expressão

O Sindicato dos Jornalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais vão firmar parceria para defender a liberdade de expressão. A primeira reunião para discutir o assunto foi realizada nesta sexta-feira 24/11, com participação de representantes da diretoria do Sindicato e da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG (foto).

A parceria será formalizada por meio de um termo de cooperação técnica e científica. O objetivo é realizar debates, seminários, palestras, trocas de informações, produção de publicações e outras atividades para disseminar o conhecimento de leis e jurisprudências que regulamentam a liberdade de expressão.

A proposta do termo de cooperação foi apresentada ontem ao Sindicato pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB-MG, Humberto Lucchesi de Carvalho. Também estavam presentes os advogados Sérgio Gazel, Emílcio Lacerda e, pelo Sindicato, a presidenta Alessandra Mello e os advogados Luciano Marcos Silva e Francisco Diniz Bastos Silva.

“Este é o momento de fazer essa discussão”, enfatizou a presidenta do Sindicato, Alessandra Mello. Ela lembrou que em 2016, preocupado com o cerceamento crescente ao trabalho dos jornalistas, o Sindicato chegou a procurar o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para discutir uma parceria sobre o tema. “Precisamos garantir a liberdade de expressão como valor, como direito”, disse, citando os avanços da censura às artes e do discurso de ódio.

Humberto Lucchesi explicou que a intenção é colocar à disposição dos jornalistas e da sociedade a ampla literatura que vem reunindo sobre o tema. “Temos que partilhar esses saberes com os jornalistas”, disse, informando que não se trata de uma experiência livresca, mas formada nas ações das quais participou desde 2013.

A primeira dessas ações foi aquela em que defendeu os auditores fiscais de Minas Gerais que questionaram o choque de gestão do governo Aécio Neves. Em outra ação o advogado defendeu o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, processado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por reproduzir e divulgar uma matéria da revista Época com o título “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você”.

Luciano Marcos lembrou o caso do jornalista Aloísio Morais, então diretor do Sindicato, que foi demitido por justa causa pelo Hoje em Dia por compartilhar em rede social notícia considerada ofensiva à empresa. Aloísio ganhou em todas as instâncias, foi reintegrado, depois de dois anos e a decisão virou jurisprudência sobre o tema.

O termo de cooperação deverá ser assinado nas próximas semanas.

[24/11/17]

FONTE: Sindicado de Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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