Justiça determina redução de som nos rituais religiosas na cidade de Alegre-ES


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Religiosos terão de emitir menos som durantes seus rituais de adoração

A Juíza Graciene Pereira Pinto, da 1ª Vara de Alegre, determinou que uma igreja da cidade reduza a emissão sonora em suas atividades religiosas aos limites estabelecidos pela legislação municipal. O autor da ação é o proprietário de um imóvel vizinho à igreja, cujos inquilinos estão incomodados com o barulho emitido durante o funcionamento da igreja.

Segundo os autos, o requerente relata que requereu ao Município a adoção das providências cabíveis, mas foi informado que a liberdade de culto deveria ser respeitada. Entrou, assim, com a ação judicial, requerendo a redução da emissão sonora ou a realização de isolamento acústico no local.

A requerida, por outro lado, alega que não está obrigada a observar a restrição de emissão sonora prevista na legislação municipal, por entender que esta isenta os templos religiosos de observá-la.

A Juíza da ação entendeu que, pelo depoimento das testemunhas, “é inegável a emissão de barulhos em excesso pela ré”. Além disso, a magistrada destaca que a igreja não negou ser responsável pela emissão de sons em volume elevado, de modo a perturbar o sossego dos moradores vizinhos à sua sede, “limitando-se a dizer que não está sujeita aos limites estabelecidos pela lei municipal nº 2.682/2005”.

A magistrada ressalta, ainda, que o sossego público é um direito assegurado a todos de, nas horas de descanso, após a jornada de trabalho ou até mesmo durante o mesmo, não ser perturbado ou molestado por ruídos desordenados, de algazarra ou balbúrdia.

“A instituição religiosa requerida, como qualquer outra, não está autorizada a praticar excesso, pois o seu direito de manifestação deve ser exercido de modo a respeitar o do próximo, direito este, inclusive, típico da doutrina cristã.”, concluiu a juíza, fixando uma multa diária de R$ 100 até o limite máximo de R$ 10 mil.

Processo nº: 0001289-80.2011.8.08.0002

Vitória, 21 de novembro de 2017

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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