“Operação Gelo” desarticula sonegação fiscal de R$ 20 milhões no comércio marginal de Cerveja

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Regional Norte (Gaeco-Norte), o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco-BA, a Companhia de Ações Especiais da Mata Atlântica (Caema),  a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES (NI-AMMP) e o 12º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo deflagraram na quarta-feira (29/11) a chamada “Operação Gelo”. O objetivo foi desarticular um esquema de sonegação fiscal a partir de comércio irregular de cervejas.

A mercadoria era vendida sem o pagamento de impostos para bares e restaurantes. Esses estabelecimentos adquiriam as bebidas por um preço mais baixo e as revendiam também por valores mais em conta, gerando uma concorrência desleal. Assim, esses comerciantes podem ter compactuado com as fraudes e, portanto, além dos responsáveis pela carga e intermediários, também foram e são alvo de investigação, porque a operação não termina com as ações realizadas.

A pedido do Ministério Público, a 3ª Vara Criminal de Linhares expediu quatro mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva que foram cumpridos em cinco municípios , além de Linhares, Santa Maria Jetibá e Serra, no Espírito Santo, e Teixeira de Freitas e Eunápolis, na Bahia?.

Os promotores de Justiça que atuam no Gaeco-Norte – Claudeval França Quintiliano, Natássia Martins Sarmento e Bruno de Freitas Lima – participaram de coletiva de imprensa onde apresentar detalhes da Operação Gelo. “O esquema é bastante difuso e ocorre praticamente em todos os municípios do Norte Capixaba. É um tipo de comércio feito por baixo dos panos. A atuação do Gaeco se pautou na tentativa de encontrar núcleos criminosos maiores, que estariam fazendo esse transporte ilegal”, salientou o promotor de Justiça Bruno Freitas.

A fraude gerou um rombo de mais de R$ 20 milhões em impostos e trouxe consequências negativas para o Estado. “Esse dinheiro poderia estar sendo muito bem empregado em políticas públicas, como Segurança e Educação”, lamentou o promotor de Justiça. Ele explicou ainda que o MPES buscou focar nos dois maiores grupos criminosos que faziam parte desse esquema. “Para cada empresa investigada será instaurada uma auditoria que irá apurar todas as irregularidades, podendo avançar para outras empresas, com o objetivo de buscar todo o valor a ser devolvido aos cofres públicos”, relatou.

A promotora de Justiça do Gaeco do MPBA Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira destacou a atuação conjunta do Ministério Público que trouxe resultados positivos para os dois Estados. “Uma atuação interinstitucional é fundamental no combate à macrocriminalidade. O crime não tem fronteiras, de forma que o seu enfrentamento pelo Estado deve também se perfazer de maneira sincrônica, abarcando todos os efeitos das condutas ilícitas perseguidas. E isso foi o que ocorreu na Operação Gelo, que revelou toda a efetividade e pujança do Estado no combate à criminalidade organizada, através da parceria estabelecida entre as instituições”, disse.

Como funcionava o esquema

Atravessadores, intermediários e comerciantes do Espírito Santo se deslocavam para o Sul da Bahia para comprar cerveja de determinadas marcas por um preço bem mais em conta, devido à diferença de tarifação entre os dois Estados, podendo ganhar até R$ 20,00 por caixa. No caso de pagamento do imposto (quando pago), o valor ficava com o Estado da Bahia, o que gerou um enorme prejuízo para o Espírito Santo. Entre novembro de 2016 e outubro de 2017 o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 22 milhões, considerando apenas os municípios do Norte capixaba.

Segundo o gerente de Fiscalização da Secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Aguilar Soares, o sistema de sonegação utilizado era complexo e de alta capilaridade. Para Aguilar o impacto de fraudes como essa é sentido principalmente pelo contribuinte que atua de forma correta. “É uma comercialização danosa para a sustentabilidade do comércio capixaba, da arrecadação e da livre concorrência”.

A Sefaz esteve nas empresas investigadas com aproximadamente 30 auditores fiscais para constatar as infrações denunciadas. “A Sefaz, nesse primeiro momento, busca flagrantes que comprovem as denúncias. Foram apreendidos mercadorias e documentos que atrelam essas aquisições. Isso embasa o avanço da fiscalização através de auditorias em cada empresa. Vamos apurar todas as irregularidades, podendo avançar mais para outras empresas e, com isso, será contabilizado todo o valor devido que não foi recolhido aos cofres do Estado”, explicou Aguilar.

Bruno Aguilar destacou a importância da ação realizada em parceria com o Mistério Público. Segundo ele, o problema da comercialização irregular de bebidas afeta o Estado como um todo. “É essencial e tem um efeito especial pedagógico, para que o contribuinte que trabalha na regularidade saiba que os agentes do Estado estão propiciando um ambiente de negócios sustentável e aquele que busca, através de meios ilícitos, obter alguma vantagem em concorrer no mercado,  saiba que este não é o melhor caminho”, afirmou.

A Operação Gelo, que desbaratou duas frentes que atuavam no comércio ilegal de cervejas, teve início há cerca de cinco meses. As investigações continuam agora com a análise do material apreendido e dos depoimentos dos envolvidos.

Senado aprova U$ 70 milhões do BID para Hartung graças ao programa “Estado Presente” do ex-governador Casagrande

No dia 26 de maio de  2014, o Blog do Elimar Côrtes divulgou, em primeira mão, que projeto desenvolvido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida obteve nota 9,5 na avaliação feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi, na época, a maior nota alcançada por um projeto de segurança pública dada pelos executivos do BID em 10 anos.

A informação foi dada ao blog pelo diretor do BID Para a América Latina, Dino Caprirolo, durante  abertura do “1º Diálogo Regional Sobre Segurança Pública: Os Desafios da Sociedade Contemporânea, realizada no Palácio Anchieta”, que comemorou os três primeiros anos do Estado Presente. A solenidade foi no Palácio Anchieta, sendo presidida pelo então governador, Renato Casagrande.

Assim, diante do desempenho do governo do Espírito Santo (em 2014, diga-se de passagem), o banco ficou de repassar ao Estado US$ 56 milhões para serem investidos na segurança pública nos próximos cinco anos, a partir daquele ano de 2014. A contrapartida do Estado teria de ser de US$ 14 milhões, totalizando U$ 70 milhões de (R$ 180,47 milhões em valores de hoje) investimentos.

“A nota máxima vale 10 e o Estado do Espírito Santo conseguiu 9,5 pontos dentre os projetos voltados para a área de segurança pública. É a maior nota em uma década de pesquisa. Constatamos, diante dos estudos que fizemos sobre o projeto apresentado pelo Estado Presente, que a cada dólar investido, o Espírito Santo vai ter um retorno de 3,7 dólares”, disse Dino Caprirolo, que completo:

“Mais importante é que, com o projeto apresentado, crimes poderão ser evitados, pois, com o investimento de US$ 70 milhões, o Estado poderá focar sua intervenção nos aglomerados onde são registrados mais homicídios. São programas voltados, sobretudo, para que evitemos assassinatos. Investimentos serão feitos em regiões onde há maior registro de mortes de jovens de 16 a 24 anos”.

Em setembro de 2014, o BID informou que o projeto do Estado Projeto havia sido aprovado e que a parceria entre o governo capixaba a instituição financeira internacional seria de U$ 70 milhões (sendo U$ 56 milhões de financiamento) para ações que tenham como objetivo principal a redução da violência juvenil.

De acordo com o BID à época, o Estado do Espírito Santo teria seu Programa Especial de Segurança Cidadã, ampliando o esforço que vem sendo feito pelo governo estadual. De 2011 a 2013, a taxa de homicídios teve uma redução de 10% no Espírito Santo, chegando a 43,3 por 100  mil habitantes. O programa de US$ 70 milhões contará com o financiamento de um empréstimo de US$ 56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O ano de 2014 foi de eleições. Renato Casagrande perdeu a reeleição para Paulo Hartung, que, em janeiro de 2015, assumiu o governo do Estado pela terceira vez. Assim como fizera com  o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Pro-Pas), em janeiro de 2003, a primeira providência de Hartung foi acabar com o Estado Presente, entrando em seu lugar o chamado programa “Ocupação Social, com menos atribuições. O Pro-Pas ficou em vigor durante o governo de José Ignácio Ferreira.

Com o fim do Estado Presente, o que se viu foi o aumento da criminalidade em todo o Espírito Santo, a ponto de o jornal A Gazeta, em seu editorial desta quarta-feira (29/11), escrever que “o ano que caminha para o fim será marcado como um dos mais desafiadores para a segurança pública no Estado”.

Sob o título “INSEGURANÇA CONFIRMADA”, o jornal cita números estarrecedores. Diz que “somente até setembro de 2017m foram registrados 61.957 ocorrências de roubos ou furtos no Estado. Nos 12 meses de 2015 e 2016, foram 67.129 e 74.890 casos, respectivamente. Se continuar nesse ritmo, 2017 pode superar o ano passado”, alerta A Gazeta.

A semente plantada pelo Estado Presente deu frutos para a atual gestão do Executivo Estadual. Na terça-feira (28/11), em Brasília, o Plenário do Senado autorizou o Estado do Espírito Santo contratar a operação de crédito externo no valor de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será destinado ao financiamento parcial do Projeto Estado Presente, que tem como objetivo contribuir para a redução dos índices de crimes violentos em municípios capixabas.

O empréstimo (MSF 70/2017), que conta com a garantia da União, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria na comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressaltou que o Estado possui capacidade de endividamento e que está adimplente com a União.

Em entrevista ao jornal A Tribuna desta quarta-feira (29/11), o secretário Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu, fala sobre a aprovação do financiamento. Diz que o dinheiro será utilizado para a melhoria da segurança pública, como já estava previsto anteriormente pelo governo Casagrande. Afirma também que houve alterações no projeto inicial, elaborado em 2014.

Apesar de ter alterado alguns componentes do projeto de 2014, o governo Hartung manteve os documentos enviados ao Senado o nome do programa lançado por Renato Casagrande: Estado Presente.

Tanto que ao informar em seu Portal a aprovação da autorização para o Espírito Santo contratar o financiamento, o Senado Federal diz que o “Projeto Estado Presente tem como ações o aumento da efetividade da Polícia Civil e da Polícia Militar no controle e investigação de crimes violentos; das oportunidades de inclusão social dos jovens de 15 a 24 anos sujeitos à violência; e a redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei”.

Informa ainda que, “no início de 2017, o Espírito Santo viveu sua pior crise de segurança pública. Em fevereiro, os policiais militares entraram em greve, pedindo reajuste salarial e pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e adicional de periculosidade. Foram 21 dias de paralisação até que o governo federal enviasse as Forças Armadas para fazer a segurança do Estado. Neste período, ocorreram mais de 200 homicídios no Estado”.

Vale registrar que os gestores da extinta Secretaria Estadual Extraordinária de Ações Estratégicas, que gerenciava o Estado Presente, passaram dois anos construindo o projeto aprovado pelo BID. Receberam  varias missões do BID para avaliar as questões. Um dos marcos do projeto é a reestruturação da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, que contará com uma estrutura única. De acordo com o projeto aprovado pelo BID, a Polícia  Técnica terá um prédio moderno que comporte todas as atividades.

Vereador tira moradores do lixo e os coloca em jardins. De ganhar prêmio!

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Intervenções poéticas na cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, cidade do cronista Rubem Braga, estão mudando o conceito da sociedade. No lugar de lixo, jardins de flores. Projeto ativo que merece prêmio nacional e até internacional na categoria de qualidade de vida, idéias inovadoras ou exemplo de intervenção na cidade.

O projeto não é pioneiro, contudo se diferencia na simplicidade do esforço comunitário, reaproximando as pessoas do espaço físico de sua comunidade, além de inibir agressões ao solo urbano por vergonha de quem está mal intencionado ao ver que antes o espaço de lixo ou vazio está ocupado com jarros de pneus coloridos cheios de flores.

O precursor do projeto é o vereador Rodrigo Sandi (PTN), representante do maior bairro do Município e o mais necessitado de intervenções sociais e transformações de mobilidade urbana, de integração do cidadão com as coisas ao seu redor. Denominada Ponto de Flores tem apoio de voluntários, Seme, Semsur. O vereador é o “pedreiro”.