Sobre “Pomba-Gira”, juiz defende Liberdade de Expressão em favor de jornalista


censura

O juiz VALERIANO CEZARIO BOLZAN apreciou o mérito da demanda judicial da servidora pública Geovana Quinta contra o jornalista Jackson Rangel, oriunda no período pré-eleitoral da cidade de Presidente Kennedy-ES, e defendeu a Liberdade de Imprensa na sentença de forma incisiva. Na época, o profissional assinou artigo intitulado “A Pomba Gira quer tomar o poder…”.

O magistrado demonstrou visão exata da Liberdade de Expressão como um bem maior e distinguiu definição literal de crítica a agentes públicos com denominações de figura de linguagem. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silencio para a saúde institucional dos povos e muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, inseriu na sentença.

In casu, tenho que o escrito objurgado, produzido, editado e publicado pelos Requeridos, esta inserido num contexto de critica politica, sendo os Requerentes figuras publicas exercentes de cargos públicos. Nesse sentido, melhor senda e aquela que assegura a livre manifestação da vontade, ainda que se possa verificar eventual abuso que enseje futura reparação.

E dizer: tratando-se de escrito inserto em contexto de critica politica contra mandatários de cargos públicos do Executivo do Município de Presidente Kennedy-ES, considerando a Republica Federativa do Brasil um Estado Democrático (artigo 1º, caput, da Constituição Federal de 1988) e a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão sem censura como direitos fundamentais (artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal de 1988), pende a justiça em favor da democracia e do espirito republicano.

Processo Civil, julgo improcedente e rejeito o pedido contido na peca vestibular, extinguindo o processo com resolução de mérito, revogando, portanto, a tutela provisoria de urgência anteriormente deferida na Decisão de fls. 28/30. Condeno os Requerentes ao pagamento de custas e despesas processuais em favor dos Requeridos e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado dos Requeridos em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, nos termos do artigo 85, §2º, da Lei nº 13.105/2015, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo  exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Precluso o prazo recursal, arquive-se.

Cumpra-se. Atilio Vivacqua-ES, 17 de agosto de 2017. VALERIANO CEZARIO BOLZAN – Juiz de Direito

Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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