Gilmar Mendes é odiado pela maioria, mas está certo sobre seu próprio ninho

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Gimar Mentes critica os venenos do serpentário aonde é seu habitat

É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

O mundo investiga Odebrecht e BRK, menos Cachoeiro de Itapemirim-ES

Enquanto a Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim-ES aprova modesta Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades nos contratos da Odebrecht/BRK, em vez de uma CPI com poder de polícia, o mundo não poupa a corporação por fraudes. Na cidade cachoeirense a empresa é pura, sem uma investigação sequer por parte das autoridades competentes.

A vereadora Renata Fiório (PSD) deve se sentir aliviada por presidir uma CE – para inglês ver –  e sem muito trabalho, aguardando relatórios oficiais e, provavelmente maquiados, escamoteando os crimes já auditados no Brasil e no mundo. A parlamentar é conhecida por se dizer representante das corporações e elites econômicas em seu próprios pronunciamentos.

No mundo é assim:

Odebrecht e Braskem pagarão R$ 6,9 bi a Brasil, EUA e Suíça

A Odebrecht e a Braskem anunciaram nesta quarta-feira que assinaram acordos pelos quais se comprometeram a pagar, em conjunto, R$ 6,9 bilhões em multas e indenizações aos governos de Brasil, Estados Unidos, e Suíça no âmbito da operação Lava Jato.

Foto: Newton Menezes / Futura Press

O valor, segundo o Ministério Público Federal brasileiro (MPF), é o maior da história em todo o mundo a ser pago em um caso de corrupção.

 Pelo acordo, as duas empresas se comprometeram a revelar os fatos ilícitos que praticaram no Brasil e no exterior e assumiram sua responsabilidade por terem violado as leis anticorrupção nos três países.

“Colaboração das empresas revela vasto caso de corrupção, nacional e internacional; considerados conjuntamente, os valores devolvidos são recorde mundial em termos monetários”, disse o MPF em comunicado.

A Odebrecht tinha anunciado um acordo de colaboração judicial em 1º de dezembro por um valor ligeiramente inferior, mas a soma foi “elevada e atualizada” após as negociações entre os três países para estabelecer o valor a ser pago, disse à Agência Efe um porta-voz da empresa.

A construtora se comprometeu a pagar individualmente R$ 3,828 bilhões, sendo a maior parte para os cofres públicos brasileiros. A cifra será quitada ao longo de 23 anos, e a dívida será atualizada anualmente segundo a inflação por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a Braskem pagará R$ 3,131 bilhões no total, dos quais R$ 2,3 bilhões ficarão no Brasil.

Por sua vez, a Suíça receberá 211,5 milhões de francos suíços (US$ 206,5 milhões) para escavar as cerca de 60 investigações abertas pelo Ministério Público do país desde 2014 contra o grupo brasileiro.

Os acordos de leniência foram assinados com o Ministério Público brasileiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça, e visam, segundo a Odebrecht, a “resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes ao grupo econômico.”

De acordo com a construtora, ao calcular a multa, as autoridades dos três países já levaram em conta a “plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade”.