O mundo investiga Odebrecht e BRK, menos Cachoeiro de Itapemirim-ES

Enquanto a Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim-ES aprova modesta Comissão Especial para investigar possíveis irregularidades nos contratos da Odebrecht/BRK, em vez de uma CPI com poder de polícia, o mundo não poupa a corporação por fraudes. Na cidade cachoeirense a empresa é pura, sem uma investigação sequer por parte das autoridades competentes.

A vereadora Renata Fiório (PSD) deve se sentir aliviada por presidir uma CE – para inglês ver –  e sem muito trabalho, aguardando relatórios oficiais e, provavelmente maquiados, escamoteando os crimes já auditados no Brasil e no mundo. A parlamentar é conhecida por se dizer representante das corporações e elites econômicas em seu próprios pronunciamentos.

No mundo é assim:

Odebrecht e Braskem pagarão R$ 6,9 bi a Brasil, EUA e Suíça

A Odebrecht e a Braskem anunciaram nesta quarta-feira que assinaram acordos pelos quais se comprometeram a pagar, em conjunto, R$ 6,9 bilhões em multas e indenizações aos governos de Brasil, Estados Unidos, e Suíça no âmbito da operação Lava Jato.

Foto: Newton Menezes / Futura Press

O valor, segundo o Ministério Público Federal brasileiro (MPF), é o maior da história em todo o mundo a ser pago em um caso de corrupção.

 Pelo acordo, as duas empresas se comprometeram a revelar os fatos ilícitos que praticaram no Brasil e no exterior e assumiram sua responsabilidade por terem violado as leis anticorrupção nos três países.

“Colaboração das empresas revela vasto caso de corrupção, nacional e internacional; considerados conjuntamente, os valores devolvidos são recorde mundial em termos monetários”, disse o MPF em comunicado.

A Odebrecht tinha anunciado um acordo de colaboração judicial em 1º de dezembro por um valor ligeiramente inferior, mas a soma foi “elevada e atualizada” após as negociações entre os três países para estabelecer o valor a ser pago, disse à Agência Efe um porta-voz da empresa.

A construtora se comprometeu a pagar individualmente R$ 3,828 bilhões, sendo a maior parte para os cofres públicos brasileiros. A cifra será quitada ao longo de 23 anos, e a dívida será atualizada anualmente segundo a inflação por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já a Braskem pagará R$ 3,131 bilhões no total, dos quais R$ 2,3 bilhões ficarão no Brasil.

Por sua vez, a Suíça receberá 211,5 milhões de francos suíços (US$ 206,5 milhões) para escavar as cerca de 60 investigações abertas pelo Ministério Público do país desde 2014 contra o grupo brasileiro.

Os acordos de leniência foram assinados com o Ministério Público brasileiro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça, e visam, segundo a Odebrecht, a “resolução da investigação sobre a participação da empresa na realização de atos ilícitos praticados em benefício das empresas pertencentes ao grupo econômico.”

De acordo com a construtora, ao calcular a multa, as autoridades dos três países já levaram em conta a “plena cooperação com as investigações e as amplas medidas de remediação adotadas pela Odebrecht para corrigir eventuais falhas de conformidade”.

Câmara de Cachoeiro-ES abre Comissão Especial dos Contratos da BRK

No final da noite de hoje (28), em sessão extraordinária, aprovou a Comissão Especial para fiscalizar os contratos da BRK, suspeitos de não cumprir a legislação das concessões públicas. A empresa comprou 80% da Odebrecht no final do ano passado e recai suspeitas sobre a legalidade dos atos desde quando passou do SAAE para Citágua e Foz do Brasil.

A vereadora Renata Fiorio, PSD, vai presidir a CE e o parlamentar Wallace Marvila (PP) será o relator. Alexon Cypriano (PROS) foi indicado como membro. Segundo o pepista, em primeira instância “vamos solicitar os dados já apurados pelo Executivo a partir do decreto do prefeito Victor Coelho (PSB) nos mesmos termos de obter respostas sobre a legalidade dos contratos.

A Comissão Especial, com Tomada para o Tribunal de Contas, surgiu do apelo dos internautas em movimento crescente de conhecer a verdade , com ampla publicidade, de todos os atos fora do edital original, como alteração de 30 anos para 45 anos de concessão. Votaram contra os vereadores Silvino Coelho (PRP) e Alexandre de Itaóca (DEM). Higner Mansur PSB) se absteve e Braz Zagoto (SD) estava ausente.

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Renata Fiorio vai presidir a Comissão Especial dos Contratos da BRK

O serpentário e os fantasmas

*Por Jackson Rangel Vieira

A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim-ES é um serpentário com fantasmas que assustam o bolso do contibuinte. A  pocilga da imoralidade não se restringe aos supersalário de parte do grupo de servidores beneficiados por leis criadas só para eles. Mas, de como se formou este exdrúxulo quadro de cargos e salários que existe sob os escombros escondido da consciência do povo, cujo poder dele emana, como está no pedestal da Carta Magna.

Proporcionalmente, ao espaço físico, com mais ou menos 20 salas, os servidores ecotoplasmas, em mais de 160, não conseguiriam ocupá-las nem se revesassem em 4 turnos. A folhadoes.com, portal de notícias on line, abriu a caixa preta, com os salários reais de outubro, forçando a direção da Casa divulgar lista oficial um pouquinho maquiada, mesmo assim sem-vergonha, de uma assessoria arrogante e despreparada.

Destacando a primeira pessoa na condição de autor destas linhas, minha esposa trabalhou lá antes desta Legislatura e trabalha ainda. Vou repetir, trabalha! Todos os dias no horário imposto dentro da carga horária. Ela está insatisfeita comigo por denunciar seu local de trabalho. Esboçou isto, alegando que tem muitos funcionários que obreiam rotineiramente lá. Compreendo e bem sei disto! Contudo, a exposição da imoralidade é para os maus servidores e os demais  comensais.

Nesta luta honrada de mostrar as vísceras do Poder Legislativo de Cachoeiro, não muito diferente do resto do País, ainda tem o clássico apadrinhamento e troca de interesses com o Executivo. Deveria haver lei que proibisse no País de deputados , senadores e vereadores – parlamentares – de se tornarem ministros e secretários. Isto é uma ofensa ao povo. O parlamentar, para abrir vaga ou receber recompensa legal, fora do contrado com o eleitor, vira empregado do Poder que deveria fiscalizar.

Voltando aos vereadores de Cachoeiro e os funcionários, em certos casos, alguns servidores marajás mandam nos vereadores e comandam o Poder Legislativo. Aguns vereadores viram fantoches nas dissimulações, emulados por eles de forma grotesca e vergonhosa. O presidente do Legislativo só tem de responder uma pergunta. Aonde estão os 167 trabalhadores, sua mesas e sob à chefia de quem?

Estou me contendo para não ir além do necessário sobre o rasgo do propinário, com os mesmos requintes do Congresso Nacional, envolvendo Poder, Sexo e Dinheiro. Para vencer a presidëncia, o vice-presidente sabe, o Chefe do Poder Legislativo assinou documento e pediu aos colegas apoiadores de sua eleição que o respaldassem com também assinaturas, comprometendo-se moralizar¨ a Câmara nos vícios de conduta no sistema funcional. O Legislativo piorou! Virou de hora para outra cabide de emprego ocupados por cabos eleitorais em maioria da presidência.

Tenho mais a escrever. Minha inspiração vem muita da adversidade! Paro por aqui, porque não me sinto provocado a mais!

*Jackson Rangel Vieira é jornalista e diretor da Editora LEIA

Ministério Público: dois pesos e duas medidas

Por Jackson Rangel

Estou acamado, em recuperação de recente cirurgia. Não consigo ficar sem ler ou me informar sobre o que acontece no mundo, no Brasil, no Estado e na minha cidade. A revolução tecnológica proporciona esta vantagem.

Li e sorri quanto ação do MP de Cachoeiro de Itapemirim-ES em face do vereador Roberto Bastos (PMN) e da jornalista e sua ex-servidora Jullyane Rocha Alvez. Que celeridade! E que peça bem fundamentada! Pede cassação, punição na largura da lei para ambos.

O estardalhaço todo por conta, de fato, erro administrativo ilegal da ordem de R$ 2.815,73 (dois mil oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos). E a petição infere a expressão por algumas vezes de “enriquecimento ilícito” e “má-fé”. Audaciosa!

Não me manifestaria, com a liberdade de expressão a mim salvaguardada pela Constituição, se a ordem sistêmica dos poderes não produzisse suspeitas sobre si e não conhecesse os personagens. Relato:

1 – Pesar a caneta em quem abonou presença em valor acima descrito, cuja folha de pagamento passa por tramitação esdrúxula, dando certeza de má fé do parlamentar, no mínimo, para mostrar serviço, colocando em forca, suposto criminoso como de alta periculosidade, na praça pública;

2 – Se este caso recebesse o mesmo tratamento de outras que, estes sim, estrangulam a sociedade, desviando milhões, calar-me-ia, pois a Justiça seria para todos os agentes públicos. O MP deveria fazer uma blitz na Câmara de Vereadores e no Executivo para certificar se não existem mais fantasmas do que exorcistas;

3 – Em todos os setores têm a banda podre. No Ministério Público, com exceções, também tem ala criminosa. Existe tabela para salvar político de acordo com a função, em conluio com outra ala de advogados, a banca suja, funcionando como um tipo de lavagem de propina. Se isto existe? Um dia a banca vai quebrar!;

4 – A Justiça não pode fechar os olhos para esta realidade. Não é justiça se a inferência tem dois pesos e duas medidas. Ficar escolhendo a dedo crime para impactar e valorizar a imagem da Instituição, não é algo decente a se fazer. Vamos cassar e prender todos os bandidos. Lá, cá e acolá;

5 – O que tenho visto até agora é a coberta da impunidade. A improbidade vem acontecendo aos olhos de crianças em Cachoeiro de Itapemirim. E quando vejo um extrato volumoso contra um vereador que abonou presença de uma servidora, imputando-lhes crime de enriquecimento ilícito, dá é vontade de chorar.

6 – Por critério tão rigoroso, a partir da má-fé, tenho certeza, deveriam ser punidos verdugos que, se apropriam da chamada lacunas para colocar em prática a máxima: “aos amigos, a lei; aos inimigos, o rigor da lei”.

Depois de já ter presenciado um presidente da subsecção da OAB e um padre mentirem em Juízo, não acredito em mais nada vindo deste modelo amorfo de poderes incestuosos. Entretanto, creio no Ministério Público como melhor órgão para zelar pela ordem pública e na Justiça como referência máxima de garantir os direitos de cidadania. Acima, só Deus!