Prefeitos do litoral sul do ES estão desafiando o MP e a Justiça

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Os gestores do litoral sul do ES estão desafiando o Ministério Público e o Poder Judiciário. As farras de shows superfaturados, ilícitos de todas as ordens, gastança do erário sem critério, deixando as áreas da Saúde, da Educação e da Segurança, são pontos alimentados na confiança da impunidade.

Em presidente Kennedy-ES, o Tribunal de Contas já condenou obras superfaturadas em período eleitoral e fora dele. A Saúde está em frangalhos. A Educação é uma vergonha. O povo pobre com a renda per capita acima de qualquer município brasileiro, com apenas 11 mil habitantes. Amanda Quinta (PSDB) não manda nada. Manda o noivo.

Em Marataízes, o prefeito Tininho (PRP) – que no sul do País tem significado de pequeno ladrão ou ladrãozinho – desafia até a lei da gravidade com o dinheiro público. Gasta milhões em cada ação com shows, rádio e prestadores de serviços, sem mencionar a utilização de laranjas para pegar empréstimo para sua campanha vitoriosa de 2016.

Em Itapemirim, Thiago Peçanha se sente a cima do bem e do mal. A vergonha está aos olhos visto em pleno meio dia. O nepotismo; favorecimento a parentes como prestadores de serviços; denúncias em quase todas as áreas, atingiram nível acima do que se vê no País. A sua  permanecer no cargo é ínfima se considerar que a justiça valeu para o prefeito afastado e valerá para ele como prefeito tampão.

Observar que o mais próximo instrumento fiscalizador do Município deveria ser a Câmara de Vereadores que não cassa ninguém por ser quinta do Executivo com muitos cargos e obras fisiológicas envolvidas.

 

Polícia apreende bens de ex-prefeito Luciano Pereira por ordem da Justiça

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Medida autoriza que policiais arrombem casa de Luciano Pereira caso ele não colabore

deverá entregar à justiça uma série de bens em sua propriedade para a quitação de dívidas com a justiça.

Avaliados em mais de R$ 140 mil, os itens do ex-prefeito condenado por improbidade administrativa variam entre móveis de sua casa e um carro de luxo que, sozinho, pode custar cerca de R$ 127 mil.

A decisão foi proferida pelo Juízo da 1° vara cível de Barra de São Francisco, que determina inclusive o uso de força policial para garantir sua execução.

“Fica desde logo autorizada a autorização de arrombamento, inclusive com utilização de força policial, caso a parte executada obstaculize o cumprimento da medida”, explica o documento publicado no último dia 19, segunda-feira.

Luciano Pereira foi condenado ao ser constatado o mau uso de verbas públicas e até mesmo desvio de recursos provenientes do Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destinados às compra de merenda escolar.

ATUALIZAÇÃO:

Polícia apreende bens de ex-prefeito Luciano Pereira por ordem da Justiça
Dez policiais militares e uma oficial de Justiça executaram, na tarde desta terça-feira (20), a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco, que determinou a penhora de bens do ex-prefeito Luciano Pereira (DEM) para fazer cumprir a condenação imposta pela Justiça por improbidade administrativa, pelo desvio de dinheiro da merenda escolar.

Foram apreendidos sofás, mesa de centro, sofá do papai, um automóvel Mercedes Benz GLK 220 e uma caminhonete SW Diesel ano 2013, veículos avaliados em R$ 127 mil, e os outros bens estimados pela própria Justiça em R$ 13.800,00, em mandado de penhora e avaliação nos autos de número 0004798-98.2011.8.008 (008.11.004798-5).

Na execução da sentença, o magistrado autorizou os policiais até mesmo a utilizar energia para seu cumprimento: “Fica desde logo autorizada a autorização de arrombamento, inclusive com utilização de força policial, caso a parte executada obstaculize o cumprimento da medida”.

Luciano Pereira foi condenado ao ser comprovada, durante o devido processo legal, a denúncia do Ministério Público o mau uso de verbas públicas e até mesmo desvio de recursos provenientes do Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, destinados à compra de merenda escolar, durante seu mandato de 2013 a 2016, quando perdeu, ao concorrer à reeleição, para o atual prefeito Alencar Marim (PT)

Thiago Peçanha libera R$ 800 mil para um só meio de comunicação. Sem vergonha!

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A safadeza, com o dever do Ministério Público investigar, não cessa na Prefeitura Municipal de Itapemirim-ES. O prefeito teve a coragem de publicar no Diário Oficial do dia 5 a ata de registro que destina R$ 788.502,00 para uma única emissora de rádio, aquela, a Litorânea, cuja razão social atende pelo nome de Rádio Marataízes FM LTDA.

No ano passado não foi diferente em valor similar. A emissora vence pela ata de registro, modalidade de licitação que permite o prefeito gastar durante ano os valores por ele desejado. Contudo, a suspeita é de lavagem de dinheiro para através da empresa fazer outros pagamentos, até meios de comunicações locais, como se fosse uma agência.

Só para se ter a ideia do absurdo do valor para um único meio de comunicação com audiência questionável no litoral, a quantia é quase o correspondente a do orçamento da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim de 2018 para todos os veículos. Os proprietários da rádio são de campos, com ligação próxima do ex-governador Antony Garotinho (PR).

Veja o diário:

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Vídeo raro revela a relação promíscua de Lula com a Odebrecht/BRK. Vergonhoso!

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Um vídeo rara, resgatado por internauta e enviado ao nosso blog revela de forma descarada, escancarada e com a certeza da impunidade, como cabo eleitoral da Dilma Rousseff, o então presidente Lula anunciando a obra do estádio do Corinthians sem contrato  e a intimidade com os proprietários da Odebrecht/BRK.

Seu discurso já desafiava as autoridades competentes dos País na certeza da impunidade, de estarrecer o cidadão. Veja e ouça para não duvidar:

Há juízes e há juízes no Espírito Santo

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Juiz da Vara da Fazenda de Cachoeiro de Itapemirim, ES, Robson Louzada

Depois, principalmente, da Operação Naufrágio que devassou o Poder Judiciário no Espírito, com prisões e processos punitivos contra desembargadores e membros da Justiça, A FOLHA DO ES descolou entrevista muito produtiva com o Juiz da Vara da Fazenda, Robson Louzada. Ele não tergiversou sobre nenhum tema e expressou uma visão republicana de proximidade entre a liturgia e o cidadão leigo.

Demonstrando preocupação com os leilões de imóveis por designação do Poder Executivo em razão da execução fiscal por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o magistrado fez muito bem conscientizar os inadimplentes para buscarem negociar suas dívidas na Prefeitura Municipal. Sua fala continha humanização me tomo didático e pedagógico, reconhecendo que o juiz fica na condição inevitável de “malfeitor”, referindo-se sobre a lei que obriga sua vara proceder a cobrança.

Robson Louzada, sobre cobrança de impostos, sem conflitar interesses, dá boa sugestão do Legislativo e do Executivo confeccionarem legislação para anistiar os valores menores, que atinge a baixa renda. “Só esses dois Poderes podem criar a lei”, esclarece, reconhecendo o desapontamento do contribuinte em ter de pagar imposto sem obter de volta os benefícios do Estado. Ele compreende a “magoa”, mas enfatiza a necessidade do pagamento para fortificar a condição do cidadão em disputar na própria Justiça seus direitos.

O Juiz, conhecido por sentenças duras contra autores de improbidades, não se esquivou de mencionar a importância da atuação do seu colega Sérgio Moro, protagonista da Operação Lava Jato, sem contudo não fazer observação técnica de relevância da condição exclusivista do magistrado que cuida só do caso, enquanto os demais se fracionam em outras incumbências. Nisso, ele observa que sua própria Vara não tem atuação mais célere em decorrência de não ter o status de  “dedicação exclusiva”.

Louzada não se esquivou de mencionar, por exemplo o caso “Moeda de Troca”, processo que está entre centenas de outros na sua Vara, explicando a complexidade do caso, na dependência de diligências entre o processo principal e outro auxiliar, esclarecendo que existem 18 mil, aproximadamente, ações só de sua autonomia de julgar. Sobre corrupção, ele disse que sempre houvera no Brasil, a diferença é que agora as instituições fiscalizadores estão se consolidando e os réus estão sendo pegos, considerando grande avanço para o fortalecimento do Judiciário e do Ministério Público.

Enfim, traduzi a entrevista do jovem magistrado que tem feito a diferença na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no cumprimento do seu dever. A entrevista na íntegra você pode ler através deste link: bit.ly/20zNaF3.