Prefeitos do litoral sul do ES estão desafiando o MP e a Justiça

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Os gestores do litoral sul do ES estão desafiando o Ministério Público e o Poder Judiciário. As farras de shows superfaturados, ilícitos de todas as ordens, gastança do erário sem critério, deixando as áreas da Saúde, da Educação e da Segurança, são pontos alimentados na confiança da impunidade.

Em presidente Kennedy-ES, o Tribunal de Contas já condenou obras superfaturadas em período eleitoral e fora dele. A Saúde está em frangalhos. A Educação é uma vergonha. O povo pobre com a renda per capita acima de qualquer município brasileiro, com apenas 11 mil habitantes. Amanda Quinta (PSDB) não manda nada. Manda o noivo.

Em Marataízes, o prefeito Tininho (PRP) – que no sul do País tem significado de pequeno ladrão ou ladrãozinho – desafia até a lei da gravidade com o dinheiro público. Gasta milhões em cada ação com shows, rádio e prestadores de serviços, sem mencionar a utilização de laranjas para pegar empréstimo para sua campanha vitoriosa de 2016.

Em Itapemirim, Thiago Peçanha se sente a cima do bem e do mal. A vergonha está aos olhos visto em pleno meio dia. O nepotismo; favorecimento a parentes como prestadores de serviços; denúncias em quase todas as áreas, atingiram nível acima do que se vê no País. A sua  permanecer no cargo é ínfima se considerar que a justiça valeu para o prefeito afastado e valerá para ele como prefeito tampão.

Observar que o mais próximo instrumento fiscalizador do Município deveria ser a Câmara de Vereadores que não cassa ninguém por ser quinta do Executivo com muitos cargos e obras fisiológicas envolvidas.

 

Três presidiários morrem entre dezembro e janeiro por negligência

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Penitenciária Regional Monte Líbano

Entre dezembro e janeiro morreram dentro da Penitenciária Monte Líbano, Cachoeiro de Itapemirim-ES, morreram de infarto. Ontem (26), morreu outro, não se sabe ainda a causa. A verdade, é que aquele sistema prisional, neste verão, em especial, virou “caldeirão do inferno”.

O presídio deveria abrigar no máximo 460 detidos, mas está com superlotação de 960 presos. As mortes, outros poderão acontecer, está relacionada à negligência das autoridades competentes, pois a assistência médica é inexistente. Os agentes inspetores é quem tem sido socorristas substitutos, aplicando soro e outros mediamentos básicos.

De tempos em tempos o Ministério Público e a OAB fazem diligências na Penitenciária por conta de outras denúncias. A falácia de alguns fanáticos de que tem de morrer mesmo porque lá “não é colônia de férias”, ultrapassa quaisquer conceito humanista. Os presos estão pagando pena e mais punidos do que eles são seus familiares pelo sofrimento sem trégua.

Gilmar Mendes é odiado pela maioria, mas está certo sobre seu próprio ninho

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Gimar Mentes critica os venenos do serpentário aonde é seu habitat

É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

Por Gilmar Mendes

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

Casteglione, o pior político do mundo, vence PF, MP e Judiciário

Carlos Casteglione pertence ao mesmo arraial petista comandado pelo ex-presidente Lula
Carlos Casteglione (E) pertence ao mesmo arraial petista comandado pelo ex-presidente Lula

Pode ser colocado no campo do mistério, mas o pior político da história de Cachoeiro de Itapemirim – no cumprimento do segundo mandato sequencial -, Carlos Casteglione (PT), nunca foi afastado e nem preso, mesmo metendo a mão, com uma quadrilha qualificada, nos cofres públicos. A Câmara é o quintal do Executivo. Nada de investigação.

Sua vida pública espoliou a cidade e matou muita gente com negligência e crimes na gestão pública, as dezenas de processos de improbidade são inócuos e seus denunciantes são arautos no deserto. Ele consegue passar a imagem de padre para a Polícia Federal, o Ministério Público e para a Justiça.

Enquanto prefeito lá do grotão do Estado é afastado e até preso por investigação pela Polícia Civil, Casteglione passa incólume no corretor dos escândalos. Uma coisa é certa, tem “costas quentes”, protegido pelo poder econômico. São incontáveis os secretários que passaram pela sua gestão, alguns acusados frontalmente de corrupção ativa.

Ele é um fantasma para o povo. Sem um único feito de relevância e um comboio de escândalos. Ninguém nem mais se lembra da operação “Moeda de Troca”, que em outra paragem custou a prisão do Chefe do Executivo de Santa Leopoldina, empresários e vários agentes públicos. O Ministério Público classificou o esquema de sofisticado com tentáculos musculosos em Cachoeiro-ES, mesmo “modus operandis”, (relatório do MP).

Carlos Casteglione foi o engodo criado em laboratório mais pernicioso da história cachoeirense. Inventor do nascimento do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) por fraqueza de personalidade política. O parlamentar, hoje, é forte pré-candidato a prefeito de Cachoeiro, sendo forasteiro, contudo com a mala cheia de dinheiro para chegar lá.

Casteglione tinha como se protetor ex-prefeito de Vitória-ES, João Coser, então ícone do PT. Pasmem, contou e conta agora com o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB). Há de se reconhecer, um enigma a ser decifrado. Talvez, como homem religioso, tem fé em “corpo fechado”. Nenhum mal pode lhe ser acometido. Há, de fato, quem creia, desafiando todos guardiões da moralidade.

Segunda-feira, dia 19, ele recebe o senador Ricardo Ferraço (PMDB) no Palácio Bernardino, para anunciar recursos para a área da Saúde. Evento como este não pode ser feito em lugar aberto. Casteglione sempre corre perigo em situação flexível assim. Sobre ele, o povo tem reagido com instintos primitivos. O xingamento agudo é o principal assovio.

Estou fã da Juíza sem medo de fazer Justiça

Rendo-me à juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel. A magistrada é diferente entre muitos iguais no Poder Judiciário, com sensibilidade social e destemida em fazer Justiça em favor do contribuinte da cidade balneária e turística de Marataízes-ES. Gostaria de apertar a mão dela na condição de jornalista combatente, quase solitário, da corrupção.

Ela proibiu a Prefeitura de Marataízes da cidade litoral sul do Espírito Santo de promover festar e de contratar shows, agências de publicidade e patrocinar qualquer evento, enquanto o gestor não resolver o problema da Saúde no Município. Isto não é incrível! E se descumprir a ordem, multa de R$ 100 mil e a festa do Abacaxi começaria hoje (19).

Não posso deixar de mencionar a ação do Ministério Público, em atuação progressista contra atos lesivos e agentes ímprobos da cidade. Sobre a precariedade relatada pelo MPES, a juíza sentenciou: “Tem razão o MP ao asseverar que os serviços públicos essenciais prestados aos cidadãos de Marataízes são precários. A gravidade das irregularidades é absurda, quase inacreditável”.

Alguém, ainda, lendo, pode pensar, que a juíza está praticando justiça utópica, do possível inatingível. Porém, antes dessa decisão, ela afastou o prefeito de ofício, de imediato, por duas ações de improbidade há cerca de três meses, Doutor Jander (PSDB), que recorre sem êxito. O ex-Chefe do Executivo não desviou milhões, como em outros municípios. Mas, subtrair R$ 1,00 do erário, pelo visto, para a magistrada, tem o mesmo peso de R$ 1bilhão. Assim que tem de ser!

Estou apaixonado no sentido de existir Justiça no sentido amplo e de pessoas da estirpe da magistrada para se ter esperança no avanço da Democracia e nas garantias constitucionais do Estado do Direito conferido ao cidadão. O Poder Judiciário deveria homenageá-la, concedendo-a medalha de ouro por cumprir seu desiderato.

Seu entendimento do Direito é tão simples quanto ao sentimento do povo. Óbvio, se o político é ímprobo não tem de ser afastado das funções – já que, geralmente, o Legislativo é quase um “puxadinho” do Executivo? E se as garantias constitucionais previstas na Carta Magna de que Segurança, Saúde e Educação são direitos de todos, como o gestor vai priorizar pão e circo?

Uma magistrada do calibre da Meritíssima Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel em cada um dos mais de 5.500 municípios do Brasil, passando por toda hierarquia do Poder Judiciário, o Brasil seria outro, seria de todos. Parabéns Excelência! És diferente entre muitos iguais, sendo apenas honesta no cumprimento do dever.

*Jackson Rangel Vieira é jornalista e advogado