Prefeitos do litoral sul do ES estão desafiando o MP e a Justiça

Corrupção-660x330

Os gestores do litoral sul do ES estão desafiando o Ministério Público e o Poder Judiciário. As farras de shows superfaturados, ilícitos de todas as ordens, gastança do erário sem critério, deixando as áreas da Saúde, da Educação e da Segurança, são pontos alimentados na confiança da impunidade.

Em presidente Kennedy-ES, o Tribunal de Contas já condenou obras superfaturadas em período eleitoral e fora dele. A Saúde está em frangalhos. A Educação é uma vergonha. O povo pobre com a renda per capita acima de qualquer município brasileiro, com apenas 11 mil habitantes. Amanda Quinta (PSDB) não manda nada. Manda o noivo.

Em Marataízes, o prefeito Tininho (PRP) – que no sul do País tem significado de pequeno ladrão ou ladrãozinho – desafia até a lei da gravidade com o dinheiro público. Gasta milhões em cada ação com shows, rádio e prestadores de serviços, sem mencionar a utilização de laranjas para pegar empréstimo para sua campanha vitoriosa de 2016.

Em Itapemirim, Thiago Peçanha se sente a cima do bem e do mal. A vergonha está aos olhos visto em pleno meio dia. O nepotismo; favorecimento a parentes como prestadores de serviços; denúncias em quase todas as áreas, atingiram nível acima do que se vê no País. A sua  permanecer no cargo é ínfima se considerar que a justiça valeu para o prefeito afastado e valerá para ele como prefeito tampão.

Observar que o mais próximo instrumento fiscalizador do Município deveria ser a Câmara de Vereadores que não cassa ninguém por ser quinta do Executivo com muitos cargos e obras fisiológicas envolvidas.

 

Por que a Prefeitura de Kennedy-ES, a mais rica, atrasa dois meses de salários?

amanda
Amanda Quinta e José Augusto (noivos) administram um PIB 30 vezes maior que a média do Brasil. Entretanto, deixam atrasar os salários dos servidores em mais de dois meses

Com a maior renda per capita do Espírito Santo e do País – PIB 30 vezes acima da média nacional -, a Prefeitura de Presidente Kennedy, sul do ES, mantem desde final do ano de 2017 os salários atrasados em dois meses dos seus servidores comissionados e efetivos.

Porque um Município tão rico não se desenvolve e tem sua máquina funcional precária? A resposta, para quem conhece os bastidores, resume-se no investimento ilegal em obras superfaturadas para compra de votas nas eleições de 2016, ainda em investigação.

Desde da sua posse, Amanda Quinta (PSDB) e seu noivo, José Augusto, – secretário de Gabinete – investiram em obras condenadas pelo Tribunal de Contas que produziram caixa para sua reeleição. Gastos exorbitantes, uma eleição milionária para uma 11 mil votantes. A Justiça Eleitoral, pelo que se sabe, não deu veredito final sobre as denúncias.

Enquanto os 511 servidores efetivos e comissionados seguem com salários atrasados, a Prefeitura continua fazendo contratações temporárias, atos administrativos que poderiam ser contidos pelo Ministério Público enquanto não se coloca em dia os vencimentos funcionários sacrificados.

 

 

 

Sobre “Pomba-Gira”, juiz defende Liberdade de Expressão em favor de jornalista

censura

O juiz VALERIANO CEZARIO BOLZAN apreciou o mérito da demanda judicial da servidora pública Geovana Quinta contra o jornalista Jackson Rangel, oriunda no período pré-eleitoral da cidade de Presidente Kennedy-ES, e defendeu a Liberdade de Imprensa na sentença de forma incisiva. Na época, o profissional assinou artigo intitulado “A Pomba Gira quer tomar o poder…”.

O magistrado demonstrou visão exata da Liberdade de Expressão como um bem maior e distinguiu definição literal de crítica a agentes públicos com denominações de figura de linguagem. “Quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silencio para a saúde institucional dos povos e muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias”, inseriu na sentença.

In casu, tenho que o escrito objurgado, produzido, editado e publicado pelos Requeridos, esta inserido num contexto de critica politica, sendo os Requerentes figuras publicas exercentes de cargos públicos. Nesse sentido, melhor senda e aquela que assegura a livre manifestação da vontade, ainda que se possa verificar eventual abuso que enseje futura reparação.

E dizer: tratando-se de escrito inserto em contexto de critica politica contra mandatários de cargos públicos do Executivo do Município de Presidente Kennedy-ES, considerando a Republica Federativa do Brasil um Estado Democrático (artigo 1º, caput, da Constituição Federal de 1988) e a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão sem censura como direitos fundamentais (artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal de 1988), pende a justiça em favor da democracia e do espirito republicano.

Processo Civil, julgo improcedente e rejeito o pedido contido na peca vestibular, extinguindo o processo com resolução de mérito, revogando, portanto, a tutela provisoria de urgência anteriormente deferida na Decisão de fls. 28/30. Condeno os Requerentes ao pagamento de custas e despesas processuais em favor dos Requeridos e de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado dos Requeridos em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, nos termos do artigo 85, §2º, da Lei nº 13.105/2015, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo  exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Precluso o prazo recursal, arquive-se.

Cumpra-se. Atilio Vivacqua-ES, 17 de agosto de 2017. VALERIANO CEZARIO BOLZAN – Juiz de Direito

Prefeita mais jovem do ES já com bens bloqueados pela Justiça

Revista.Folha.Edição.087

Os super salários da cidade do pecado