Processo não é atestado de inidoneidade


Chama atenção o caso da Cristiane Brasil nomeada Ministra do Trabalho e barrada de tomar posse porque havia registro de duas condenações trabalhistas oriundas de dois seus ex-funcionários. A decisão foi de um juiz federal que invocou o princípio da moralidade.

Ora, ação judicial é disputa de direito. Inclusive, o perdedor dela, quitando com a punibilidade, em tese, deveria ter extinta qualquer mácula, senão todos os processados no Brasil, principalmente empresários em caso análogo, seriam bandidos.

Além do mais – não há de se ater sobre competência ou incompetência no caso da ministra não empossada – , a Justiça não é expedidor de carteira de idoneidade. Se Cristiane Brasil é imoral para assumir a pasta, também é para ser deputada federal.

O mesmo princípio, da inidoneidade, deveria ser aplicado para tudo, a considerar o entendimento judicial de que uma vez réu, excluído está como individuo funcional na sociedade. Por depuração tão rigorosa, os próprios magistrados deveriam se auto punir.

Se perguntar ao trabalhador comum se é moral o ganho real e agregado de um juiz no Brasil, de 1 a 10, responderá: “uma vergonha”. Além do mais, neste exato momento, o Poder Judiciário não é o melhor exemplo de puritanismo legal das instituições.

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Publicado por

Jackson Rangel

Jackson Rangel Vieira, brasileiro, natural de Guaçui, Espírito Santo, com raiz em Cachoeiro de Itapemirim. Jornalista, nascido em 1963, combativo, responsável por produção de notícias e artigos. Analista político. Evangelista. Advogado, casado com Cristiane Feu Rangel Vieira. Dois filhos: Jackson Rangel Vieira Júnior e Nayara Tristão Vieira. A Bíblia é sua regra de conduta e fé.

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